Questão
ID 1990881Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)
Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Adão é deputado federal e pretende concorrer ao cargo de
Governador do Estado W, onde nasceu, educou-se e seguiu sua
carreira política. Ao ser proclamado vencedor na eleição, apresentou
requerimento à Câmara dos Deputados para exercer os
dois cargos de forma concomitante, tendo em vista a ausência de
confl itos de interesse ou de qualquer outro tipo nessa situação. Tal
requerimento terá por impedimento o princípio da:
Governador do Estado W, onde nasceu, educou-se e seguiu sua
carreira política. Ao ser proclamado vencedor na eleição, apresentou
requerimento à Câmara dos Deputados para exercer os
dois cargos de forma concomitante, tendo em vista a ausência de
confl itos de interesse ou de qualquer outro tipo nessa situação. Tal
requerimento terá por impedimento o princípio da: