Questão
ID 1990804Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA
Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Entre as funções a seguir, não compete à Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, segundo a Constituição Federal:
Orçamentárias – LDO, segundo a Constituição Federal: