Questão
ID 1990773Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988),
a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os
reinvestimentos e regulará a remessa de lucros com base no:
a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os
reinvestimentos e regulará a remessa de lucros com base no: