Questão 1990722

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1990722

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Acerca da estabilidade dos servidores públicos, na forma da Constituição Federal vigente, podemos afirmar que:

Alternativa A:
são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
são estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa C:
extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com renumeração condizente ao cargo.
Alternativa D:
a aquisição da estabilidade necessita de avaliação especial desempenhada por comissão simples para que seja concedida.
Alternativa E:
é dispensada, para a aquisição da estabilidade do servidor público, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída.