Questão 1990713

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1990713

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, é correto o que se afirma em :

Alternativa A:
A proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de publicidade, de comunicação e de transparência.
Alternativa B:
Os bancos de dados são conjuntos estruturados de dados pessoais, estabelecidos em vários locais, em suporte eletrônico.
Alternativa C:
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Alternativa D:
Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, todos os dados pessoais poderão ser tratados.
Alternativa E:
O controlador e o operador devem manter temporariamente o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.