Questão 199064

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 199064

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS), Áreas de Atuação das OS

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia

A Lei n^o 9.637 1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

Considerando este dispositivo legal, especificamente sobre o fomento às Atividades Sociais, marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
Alternativa B:
É vedado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, ainda que com ônus para a origem.
Alternativa C:
Às organizações sociais poderão ser destinados bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo vedada a destinação de recursos orçamentários.
Alternativa D:
Constitui um dever do Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem, a fim de viabilizar o fiel cumprimento do contrato de gestão.