Questão
ID 1990525Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - da Licitação
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
A Lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Determina que a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por:
( ) ordem bancária.
( ) cessão de créditos tributários.
( ) outorga de direitos em face da Administração Pública.
( ) outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
( ) outros meios admitidos em lei.
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é: