Questão 1990508

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1990508

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Pedro, servidor público aposentado, foi contratado pela administração pública, temporariamente, para a realização de um serviço técnico. A contratação de Pedro pelo ente público é:

Alternativa A:
ilegal, pelo fato que ele já foi servidor público.
Alternativa B:
ilegal, pelo fato que é trabalhador aposentado.
Alternativa C:
ilegal, pelo fato que é trabalhador aposentado do serviço público.
Alternativa D:
ilegal, pelo fato há impedimento de acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo ou emprego público efetivo.
Alternativa E:
legal, pelo fato que é aposentado do serviço público e não há impedimento de acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo ou emprego público efetivo.

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