Questão 1990507

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1990507

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

A lei prevê três grupos de situações em que a contratação ocorrerá de forma direta, as chamadas licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis. Sobre elas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
nas licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis, a lei estabelece uma lista determinada de cobertura, sendo o rol taxativo.
Alternativa B:
a licitação será dispensada quando a lei autoriza a não realização da licitação, tendo o Estado o poder de discricionariedade.
Alternativa C:
a licitação dispensável tem rol exemplificativo, sendo estabelecido em lei apenas algumas situações quando deverá ocorrê-la.
Alternativa D:
a licitação dispensada tem rol exemplificativo, sendo estabelecido em lei apenas algumas situações quando deverá ocorrê-la.
Alternativa E:
a licitação inexigível tem rol exemplificativo, sendo estabelecido em lei apenas algumas situações quando deverá ocorrê-la.

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