Questão 1990505

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1990505

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Sobre a advocacia pública , afirma-se corretamente que:

Alternativa A:
o defensor público, para exercer suas funções, precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, devido a atribuições do seu cargo.
Alternativa B:
a exigência de o defensor público ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é inconstitucional, tendo eles o direito de decidirem, livremente, se querem ou não permanecer associados.
Alternativa C:
o defensor público atua com o interesse público em defesa dos interesses sociais.
Alternativa D:
o defensor público está sujeito ao Código de Ética do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa E:
o defensor público não tem competência de promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses.