Questão 1990488

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1990488

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Concessão

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

O serviço público se caracteriza por ser uma atividade administrada pelo Estado e, em algumas situações, há a concessão a um ente privado de um serviço público em pretensão de uma melhor prestação do serviço. A respeito da concessão, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
são cláusulas essenciais do contrato de concessão o seu objeto, à área e ao prazo da concessão.
Alternativa B:
a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, não necessita de prévia licitação.
Alternativa C:
as tarifas da concessão não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos.
Alternativa D:
a concessão se caracteriza pela venda do serviço público a ente privado.
Alternativa E:
não é admitida pela lei a subconcessão do serviço público.

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