Questão 1990487

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1990487

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aspectos Gerais do Orçamento Público

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

O orçamento público destina-se ao planejamento detalhado da previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua destinação. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:

Alternativa A:
Cabe à Lei Complementar dispor sobre o exercício financeiro público.
Alternativa B:
A União, o Estado e o Município elaboram semestralmente o seu orçamento.
Alternativa C:
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborado pelo Poder Legislativo e proposto até o dia 10 (dez) de abril do ano anterior ao de sua referência.
Alternativa D:
Compete somente à União legislar sobre o orçamento público.
Alternativa E:
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até o dia 30 (trinta) de Agosto do primeiro ano de cada governo, começando a valer no ano seguinte.

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