Questão 1990473

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1990473

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidores em Sentido Amplo

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

O agente público é todo aquele que atua em nome do Estado exercendo uma função pública. A partir dessa afirmação, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
os empregados públicos são os agentes do Estado que estão submetidos a um regime jurídico estatutário de Direito Público.
Alternativa B:
os particulares em colaboração com o Poder Público são os agentes que prestam serviço à Administração pública sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Alternativa C:
os servidores públicos são os agentes do Estado que atuam nas pessoas jurídicas da Administração Pública submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Alternativa D:
os agentes honoríficos são pessoas físicas contratadas pela Administração Pública, de forma permanente, em razão de suas condições cívicas, honorabilidades ou de suas notórias capacidades profissionais.
Alternativa E:
os agentes políticos são pessoas físicas que prestam, sem perder a condição de particulares, serviços ao Estado.