Questão 1990472 de Direito Administrativo - IBADE 2022

Questão

ID 1990472

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação de Improbidade (Rito)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Pedro, servidor público federal, praticou ato de improbidade administrativa no exercício de suas funções. O Ministério Público ao tomar conhecimento da ação lesiva ajuizou ação de improbidade contra João e a Administração Pública federal, de forma paralela, instaurou processo administrativo disciplinar.

A autoridade administrativa ao julgar o processo aplicou a sanção de demissão ao servidor e inconformado, Pedro entrou na justiça com um mandado de segurança alegando caber ao Poder Judiciário o poder de demitir servidor através de uma sentença transitada em julgado.

Conforme o caso, julgue de quem é a competência para aplicar a sanção de demissão a Pedro e marque a alternativa correta:

Alternativa A:
A demissão de servidor por improbidade administrativa é possível por processo administrativo disciplinar.
Alternativa B:
A demissão do servidor por improbidade administrativa é possível somente por processo judicial, mesmo quando ainda há possibilidade de recurso.
Alternativa C:
A demissão do servidor por improbidade administrativa é possível somente por processo judicial transitado em julgado.
Alternativa D:
A demissão do servidor por improbidade administrativa depende de ambos os julgamentos, administrativo e judicial.
Alternativa E:
Não é possível a demissão do servidor público, pois ele é estável e tem garantia de emprego.

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Questão 1990472

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