Questão 1990457

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1990457

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Exclusivos e Não Exclusivos

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

A Classificação dos serviços públicos é importante para categorizar espécies, formas e/ou características da Administração Pública. Quando a classificação de um determinado serviço público é classificada como não exclusiva, será executada:

Alternativa A:
por atividades - meio (Interno) Ex.: Imprensa oficial.
Alternativa B:
tanto pelo Estado como pelo particular. Ex.: educação, Saúde.
Alternativa C:
pelos que utilizam o serviço de forma direta. São divisíveis, pois são mensuráveis. São de fruição facultativa e individual.
Alternativa D:
pelos entes da administração indireta ou por particulares. Ex: serviços de telefonia.
Alternativa E:
indivisivelmente, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço. Atendem à coletividade e são mantidos por impostos (tributo geral) e não por taxas ou tarifas. Ex.: segurança pública, varrição de ruas.

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