Questão 1990391

Sim, porque há previsão legal para que o edital de licitação seja feito conforme a necessidade do Estado.

Sim, porque há previsão legal para que se estabeleçam critérios de classificação na escolha de licitantes em credenciamento.

Não, porque o estabelecimento de critérios de classificação para a escolha de licitantes em credenciamento é ilegal.

Não, porque o estabelecimento de critérios de classificação é ilegal em qualquer fase da licitação, ferindo assim, o princípio de igualdade entre os participantes.

Não, porque o estabelecimento de critérios não é atributo relativo à licitação, não sendo reconhecido por lei.