Questão 1990365

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1990365

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre os brasileiros com mais de 30 (trinta) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa B:
o Tribunal de Contas da União será integrado por 7 (sete) Ministros.
Alternativa C:
o Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestralmente e anualmente, relatório de suas atividades.
Alternativa D:
ao Tribunal de Contas da União compete apreciar as contas prestadas semestralmente do Presidente da República.
Alternativa E:
um terço dos Ministros de Contas da União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.