Questão 1990354

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1990354

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:

Alternativa A:
poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
a matéria rejeitada em Emenda Constitucional poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão.
Alternativa C:
em casos excepcionais, poderá a Emenda Constitucional ser emendada na vigência de intervenção federal.
Alternativa D:
não será objeto da Emenda Constitucional a proposta que tende abolir os direitos e garantias individuais.
Alternativa E:
a proposta será discutida e votada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, aprovando-se caso haja dois quintos dos votos dos respectivos membros.