Questão 1990339

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1990339

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos são iguais perante a lei. Partindo desta premissa:

Alternativa A:
é inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações, salvo por ordem administrativa.
Alternativa B:
todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, precisando para tanto de autorização do Estado.
Alternativa C:
é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa D:
o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos.
Alternativa E:
é reconhecida a instituição do júri em julgamento de crimes culposos contra a vida.