Questão 1990330

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1990330

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que se diz em:

Alternativa A:
O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.
Alternativa B:
A filiação sindical é obrigatória e cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
Alternativa C:
São brasileiros os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sejam residentes no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal.
Alternativa D:
O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa E:
A autarquia poderá ser criada por lei complementar e cabe a lei específica definir as áreas de sua atuação.