Questão 1990264

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1990264

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

A Resolução nº 453/12 trata do controle social do SUS por meio das conferências e conselhos de saúde. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar o quadro de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes convocada pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em única esfera de Governo.
Alternativa C:
conforme a Resolução nº 453/12, o Conselho possui autonomia para definir seu orçamento.
Alternativa D:
as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintos exclusivos do poder público.
Alternativa E:
a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, obedecendo às normativas da lei, é permitida nos Conselhos de Saúde.