Questão 1990262

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1990262

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

O Conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente devendo ser constituído por:

Alternativa A:
cinco membros maiores de 18 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local.
Alternativa B:
cinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local
Alternativa C:
cinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos por seleção pública.
Alternativa D:
cinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela gestão municipal.
Alternativa E:
três membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local.

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