Questão 1990234

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1990234

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de um de seus investigados. A alternativa correta sobre como Inácio deve proceder nesta situação é :

Alternativa A:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo Inácio penetrar nela sem consentimento do morador.
Alternativa B:
Como a determinação foi judicial, poderá Inácio penetrar na casa durante o dia ou à noite.
Alternativa C:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo somente em caso de flagrante delito.
Alternativa D:
Como a determinação foi judicial, Inácio poderá penetrar na casa durante o dia.
Alternativa E:
A casa não é asilo inviolável, podendo Inácio penetrar na casa durante qualquer horário do dia.

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Questão 1990234

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