Questão
ID 1990055Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.015/2009 - Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, e o Art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de Julho de 1990, Que Dispõe sobre os Crimes Hediondos, e Dispõe sobre os Crimes Contra a Dignid
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 12015/2009, que alterou o Código Penal na parte relacionada aos crimes sexuais, marque a alternativa que apresenta uma circunstância em que a pena NÃO é aumentada.