Questão
ID 1989758Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2014 Banca: Prosperity Órgão: Autarquia Municipal de Educação de Alvorada do Sul
De acordo com as Medidas Específicas de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
II) Acolhimento institucional.
III) Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
IV) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
Assinale a(s) alternativa(s) correta(s):