Questão 1989653

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1989653

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2013 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Pernambuco

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, define o Conselho Tutelar como

Alternativa A: órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente, definidos em Lei.
Alternativa B: órgão permanente e autônomo, pertencente ao poder legislativo municipal, encarregado de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa C: ONG – Organização Não Governamental, encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.
Alternativa D: órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei.
Alternativa E: órgão permanente e autônomo, pertencente ao poder judiciário, encarregado de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei.

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