Questão 1989641

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1989641

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2013 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Pernambuco

São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros
previstos em lei, EXCETO.

Alternativa A: ser acompanhado sempre por seus pais em qualquer fase do procedimento administrativo ou
judicial.
Alternativa B: ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de
atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.
Alternativa C: receber assistência integral à sua saúde.
Alternativa D: ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião.
Alternativa E: peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo,
obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias.

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