Questão 1989640

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1989640

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Secretaria da Presidência da República

Ano: 2013 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Pernambuco

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença: De acordo com a Resolução CONANDA nº
119, de 11 de dezembro de 2006 o Sinase

Alternativa A: constitui-se de uma PPP – Parceria Público Privada destinada à inclusão do adolescente em conflito
com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e
sociais.
Alternativa B: é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico,
financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a
execução de medidas socioeducativas.
Alternativa C: inclui apenas os sistemas nacional e estaduais, bem como todas as políticas, planos e programas
específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.
Alternativa D: inclui apenas os sistemas estaduais e municipais, bem como todas as políticas, planos e programas
específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.
Alternativa E: constitui-se de órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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