Questão
ID 1989616Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2013 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Pernambuco
Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de inconstitucionalidade, mas
que está dispensado de comprovar pertinência temática.
que está dispensado de comprovar pertinência temática.