Questão 1989614 de Direito Constitucional - FACAPE AEVSF 2013

Questão

ID 1989614

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2013 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Pernambuco

A respeito da cláusula de reserva de plenário, prevista no art. 97 da Constituição Federal, pode-se afirmar
que:

Alternativa A: O Tribunal é obrigado a apreciar, em sessão plenária, toda e qualquer demanda que envolva
questão constitucional, sob pena de nulidade do julgamento.
Alternativa B: Segundo o Supremo Tribunal Federal, este, ao julgar pela inconstitucionalidade de uma lei ou ato
normativo, poderá fazê-lo mediante decisão de um de seus órgãos descentralizados, tendo em vista
que a reserva de plenário não se lhe aplica.
Alternativa C: A referida cláusula aplica-se apenas no controle de constitucionalidade de leis e atos normativos por
via de ação direta.
Alternativa D: A reserva de plenário pode ser dispensada quando houver decisão anterior do Supremo Tribunal
Federal que tenha decidido sobre a matéria discutida e pronunciado a inconstitucionalidade.
Alternativa E: O órgão fracionário de tribunal que pretenda afastar a incidência, no todo ou em parte, de lei ou ato
normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade, estará dispensado
da observância da cláusula de reserva de plenário.

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Questão 1989614

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