Questão 1989613 de Direito Administrativo - FACAPE AEVSF 2013

Questão

ID 1989613

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Critério Subjetivo, Formal ou Orgânico

Ano: 2013 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Pernambuco

A respeito dos conceitos formal e material de Administração Pública e da sua organização, assinale a
alternativa INCORRETA.

Alternativa A: As pessoas privadas que prestam serviços públicos mediante delegação do Poder Público, a
exemplo das concessionárias, são consideradas administração pública em sentido material ou
objetivo, mas não sob a acepção formal.
Alternativa B: Há entidades formalmente integrantes da administração pública brasileira que, entretanto, não
desempenham função administrativa, a exemplo de empresas públicas que desempenham atividade
administrativa.
Alternativa C: Quando há prestação de serviços públicos diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados,
integrantes de uma mesma pessoa política, ocorre centralização administrativa.
Alternativa D: O controle exercido nos casos de descentralização por outorga legal é mais rigoroso que o controle
exercido pelo poder delegante nos casos de descentralização por delegação, porém, a supervisão
ocorre em ambos os casos.
Alternativa E: A descentralização administrativa necessariamente pressupõe a existência de dois órgãos distintos,
sendo um deles participante da administração direta.

Estatísticas Cadernos

Questão 1989613

Continue estudando na plataforma