Questão
ID 1989563Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Licença
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Cultura do Distrito Federal
O ato administrativo pode ser definido como a declaração do
Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de
direito público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário.
Quanto às espécies do ato administrativo, assinale a
alternativa que define corretamente o ato administrativo
correspondente.
Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de
direito público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário.
Quanto às espécies do ato administrativo, assinale a
alternativa que define corretamente o ato administrativo
correspondente.