Questão 1989510

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1989510

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Constituição da República sobre saúde.

Alternativa A:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e seletivo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa B:
As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, razão por que devem ser sempre executados diretamente pelo Poder Público.
Alternativa C:
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e horizontalizada.
Alternativa D:
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa E:
Somente nos casos excepcionais previstos em lei é admitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.