Questão 1989507

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1989507

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) dispostas na Lei Federal n º 8.142/1990.

Alternativa A:
A instituição de Fundo de Saúde é facultativa para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, inclusive para receberem recursos da União.
Alternativa B:
É vedado aos Municípios estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando recursos entre si.
Alternativa C:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento padronizado, editado pelo Ministério da Saúde.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Alternativa E:
A Conferência de Saúde se reúne ordinariamente a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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