Questão 1989492

A Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006, aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS). Reconhecendo a formação e a importância do profissional Biomédico, o Conselho Federal de Biomedicina, através da Resolução CFBM Nº 327, de 03 de setembro de 2020, estabeleceu como atividade desse profissional as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), devidamente regulamentada pelo Ministério da Saúde como especialidade e qualificação do Profissional. Considere as afirmações abaixo sobre a atividade do Biomédico junto às PICS.

I - O Biomédico registrado no Conselho Regional de Biomedicina, habilitado em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), prestará atendimento, incluindo supervisão, chefia, ainda compondo serviços de equipes de saúde em Universidades Públicas ou Privadas e em Unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de complexidade.

II - O Biomédico deverá comprovar, perante o Conselho Regional de sua jurisdição, a certificação de conhecimento e será habilitado, dentre as diversas práticas reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nas que observarem carga horária mínima, devidamente determinada pelo Conselho Federal de Biomedicina.

III - Para registro da atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), a carga horária mínima deverá ser de 200 horas para a atuação na Acupuntura, Fitoterapia e Terapia Comunitária Integrativa.

Quais estão corretas?