Questão 1989484

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1989484

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Nos termos do Decreto 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAPES) pressupõe os seguintes itens, EXCETO um. Assinale-o.

Alternativa A:
Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
Alternativa B:
Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.
Alternativa C:
Recursos financeiros sob a responsabilidade exclusiva dos estados, ainda que haja participação de municípios e consórcios municipais.
Alternativa D:
Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde.
Alternativa E:
Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.