Questão 1989263

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1989263

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Sobre o acesso à informação pública no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A informação sob a guarda do Estado é privada, devendo o acesso a ela ser ampliado em casos específicos.
Alternativa B:
O cidadão pode solicitar informações, desde que lhe digam respeito direto.
Alternativa C:
O princípio constitucional da publicidade integra a cultura de acesso à informação.
Alternativa D:
Obedece ao mecanismo da transparência passiva, com a divulgação de informações sob demanda em atendimento às solicitações da sociedade.
Alternativa E:
A forma de implementação do acesso é de responsabilidade de cada órgão da administração pública, considerada a inexistência de dispositivos legais acerca da matéria.