Questão 1989086 de Legislação Federal - FAURGS 2022

Questão

ID 1989086

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos requisitos de equivalência dos Serviços de Inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Serviços de Inspeção dos Municípios e dos consórcios públicos de Municípios para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do SUASA.

Alternativa A:
Dispor de lei, decreto e demais atos normativos que instituam o serviço de inspeção e seus procedimentos.
Alternativa B:
Dispor ou ter acesso a laboratórios com capacidade comprovada e adequada para atendimento das análises oficiais demandadas pelo serviço de inspeção.
Alternativa C:
Possuir procedimentos de verificação oficial dos programas de autocontrole descritos, implantados, monitorados e verificados pelos estabelecimentos.
Alternativa D:
Planejar e executar análises microbiológicas e físico-químicas dos produtos e demais testes que se façam necessários à verificação da conformidade dos produtos e processos produtivos.
Alternativa E:
Determinar ações de prevenção e combate à fraude de caráter econômico que atendam os critérios estabelecidos pela legislação vigente, no tocante à qualidade dos produtos de origem animal e à sua composição centesimal.

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