Questão 1988754

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1988754

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.142/1990.

Alternativa A:
O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa B:
A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências é majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa E:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento em regime único, homologado pelo Poder executivo.

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