Questão 1988610

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1988610

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando outro importante instrumento legal, que é a

Alternativa A:
Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
Alternativa B:
Lei 8.080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.
Alternativa C:
Emenda Constitucional 29/2000, que vincula os recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.
Alternativa D:
Proposta de Emenda Constitucional 29/2020, que introduz a renda básica como direito social.
Alternativa E:
Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um limite para os gastos federais.