Questão 1988605

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1988605

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Ao atender demandas de jornalistas em busca de informações, o assessor de impressa deve atentar para o disposto na Lei 12.527/2011. Ela regula o acesso a informações determinado pela Constituição Federal (artigos 5º, 37º e 216º) e estabelece cinco Diretrizes essenciais, sendo que entre elas NÃO está

Alternativa A:
a aplicabilidade restrita aos órgãos públicos da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alternativa B:
a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Alternativa C:
a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
Alternativa D:
a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
Alternativa E:
o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

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