Questão 1988587

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1988587

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

A vigente Constituição da República Federativa do Brasil foi aprovada em 1988. Assinale a afirmativa correta sobre a chamada Constituição Cidadã.

Alternativa A:
Deputados federais e senadores elaboraram a Constituição em esforço complementar somado ao do efetivo exercício dos seus mandatos regulares.
Alternativa B:
Saúde, previdência social e proteção à maternidade e à infância são mencionadas entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Capítulo I).
Alternativa C:
Saúde, previdência social e proteção à maternidade e à infância são mencionadas entre os Direitos Sociais (Capítulo II).
Alternativa D:
Estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado exclusivamente com recursos da seguridade social, da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa E:
Define que não é atribuição do SUS participar da formulação da política e das ações de saneamento básico.