Questão 1988580

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1988580

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

A apreciação paralela do que está disposto na Constituição Federal e na Constituição Estadual do RS permite afirmar corretamente que

Alternativa A:
compete ao Conselho Estadual de Comunicação assegurar a independência dos órgãos de comunicação pertencentes ao Estado perante o Governo.
Alternativa B:
não devem ser abordados temas que gerem confronto entre diferentes correntes de opinião nos órgãos de comunicação pertencentes ao Estado.
Alternativa C:
é de 15 anos o prazo de concessão de emissoras de rádio e televisão e depende de decisão judicial o cancelamento antes de esgotado.
Alternativa D:
a programação das emissoras brasileiras de rádio e televisão deve promover a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
Alternativa E:
a publicação de veículos impressos independe de licença de autoridade federal, mas pode ser exigida no âmbito estadual.