Questão 1988529

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1988529

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Sobre o controle social no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Está regulamentado no artigo 198 da Constituição de 1988.
Alternativa B:
É atribuição dos Conselhos deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e os serviços públicos de saúde pelo gestor.
Alternativa C:
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos.
Alternativa D:
Para assegurar a independência e a equidade entre os poderes, os conselheiros representantes do governo devem fazer parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Alternativa E:
É uma competência dos Conselhos de Saúde fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos.