Questão 1988502

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1988502

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 13.979/2020 - Medidas para Enfrentamento da Pandemia de Coronavírus

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

No contexto da Pandemia da COVID-19, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Foi permitida a quebra temporária de patentes ou pedidos de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergência nacional, internacional ou estado de calamidade pública.
Alternativa B:
A concessão da licença para produção de vacinas foi dada a qualquer empresa que comprovasse a mínima capacidade técnica e econômica.
Alternativa C:
O desenvolvimento de um medicamento ou uma vacina não tem um custo elevado, mas mesmo assim, fabricantes registram uma patente, pois isso garante a possibilidade exclusiva de fabricação do produto, mesmo havendo, na maioria das vezes, dinheiro público auxiliando e cofinanciando as pesquisas.
Alternativa D:
Os laboratórios estatais, como Butantan e Fiocruz, podem repassar o processo de vacinas, pois o direito de patentes é ignorado, tendo em vista que o interesse público é maior no momento.
Alternativa E:
Nunca aconteceu quebra de patentes no Brasil. Foi só devido à pandemia da COVID-19 que isso foi permitido.