Questão
ID 1988501Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
A consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sistematizam o processo de pactuação das atribuições e responsabilidades sanitárias dos municípios, o qual ocorre em sete eixos, cada qual com seus indicadores e metas. O gestor municipal se compromete com o conjunto das responsabilidades sanitárias dispostas no Termo de Compromisso de Gestão Municipal, inclusive aquelas referidas no Artigo 4 da Lei 8.142 – sendo destacadas aquelas para as quais foi pactuado cronograma e as que não se aplicam à gestão do SUS no município. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos esses eixos.