Questão
ID 1988418Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente. A responsabilidade por esse registro é