Questão
ID 1988256Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
O geólogo que executa uma atividade para a qual não está legalmente habilitado, registrando uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), infringe o Art. 6º (alínea b) da Lei nº 5.194/1966 e o Art. 10 (Inciso II, Alínea a) da Resolução nº 1.002/2002 do CONFEA (Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia). Para tal infração, quais são as penalidades previstas?