Questão 1988209

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1988209

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde

Alternativa A:
o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
Alternativa B:
os programas de alimentação, quando executados em unidades do SUS.
Alternativa C:
as obras de infraestrutura, quando realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.
Alternativa D:
as ações de assistência social e saneamento básico.
Alternativa E:
aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, às diretrizes do artigo 2º da Lei Complementar 141 e aos princípios estatuídos no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080.

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