Questão 1988193

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1988193

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.

Alternativa A:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Alternativa B:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, mediante prévia indenização ao proprietário.
Alternativa C:
As associações só poderão ter suas atividades compulsoriamente suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa E:
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.